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Artigo · há 2 anos

A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão

Repercutiu nacionalmente a decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a condenação de uma mulher por ter chamado de “muquifo” um estabelecimento...

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Artigo · há 2 anos

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Artigo · há 2 anos

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Um dos temas recorrentes mais polêmicos com relação a condomínios é a forma de rateio das despesas condominiais – popularmente conhecido como a “taxa de condomínio”. De um lado, os proprietários de...

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Comentários

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Comentário · há 5 meses

A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão

Carreirão & Dal Grande Advocacia · há 2 anos

Boa tarde, Ligia!
Entre em contato por nosso email: contato@carreiraodalgrande.com.br e passaremos maiores informações.
Obrigada!

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Comentário · há 3 anos

Garantias Locatícias: conheça as modalidades

Carreirão & Dal Grande Advocacia · há 3 anos

Prezada sra. Vera.
A lei de locação permite somente uma única modalidade de garantia por contrato de locação. Isso é, em cada contrato de locação, as partes podem convencionar somente uma única forma de garantia, não sendo possível existir, no mesmo contrato, dupla garantia. No caso apresentado por você, parece que temos a presença da garantia por fiança e por caução. Neste caso, portanto, teremos dupla garantia, a qual é vedada pelo art. 37, parágrafo único, da lei de locação.

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Comentário · há 3 anos

O Uber precisa de regulamentação?

Carreirão & Dal Grande Advocacia · há 3 anos

Prezada Valéria, se o Uber prestar um serviço ruim, a solução é bem simples: não utilizar. O mesmo vale para os motoristas, que não precisam continuar no serviço se este não for rentável.
Com relação à igualdade de oportunidades para a livre concorrência, importante destacar que se o Uber consegue cobrar preços mais baixos, isso é mérito do próprio Uber. Vale lembrar também que, ao serem credenciados pelo Estado, os taxistas também possuem vantagens competitivas, conforme já exposto no texto.

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Schiefler Advocacia

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